| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 06/01/1993 |
| Data de publicação | 07/01/1993 |
| Ementa |
CRIA COMISSOES PARA ELABORACAO DE UMA POLITICA DE FAVELAS POR UMA POLITICA PROPRIA DE CORTICOS; REVISA L 9413/81 SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO VISANDO DAR ESTIMULO PARA LOTEAR E EDIFICAR AREAS DESOCUPADAS E CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A SOLUCOES HABITACIONAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/01/1993 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CASA PRÓPRIA MORADIA POPULAR CORTIÇO FAVELA PROGRAMA MUNICIPAL ZONEAMENTO PROJETO CINGAPURA |
