Comunica as disposições complementares para a eleição dos membros do Conselho da Procuradoria Geral do Município e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Verba Honorária - CFAVH.
COMUNICADO
A Comissão do Pleito, instituída pela Portaria n. 08/2021-PGM.G, no exercício das atribuições previstas no art. 3º, XXIV, comunica as disposições complementares para a eleição dos membros do Conselho da Procuradoria Geral do Município e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Verba Honorária - CFAVH:
1. Para a realização do processo eleitoral, será utilizado o sistema de código aberto “Helios Voting”, sob a gerência do Núcleo de Inovação e Tecnologia da PGM - NIT. Para que o processo ocorra de forma remota, o sistema encaminhará, para o e-mail de cada eleitor, o convite para a votação, contendo endereço eletrônico (URL), usuário e senha.
2. Os Procuradores do Município em atividade receberão o convite em seus respectivos e-mails institucionais.
2.1. Caso o Procurador não esteja recebendo mensagens pelo e-mail institucional, deverá entrar em contato com a Comissão do Pleito, através do e-mail “eleicaopgm2021@prefeitura.sp.gov.br”.
3. Considerando que o voto dos Procuradores do Município aposentados para representação na CFAVH é facultativo, que estes não possuem e-mails institucionais, que os e-mails particulares eventualmente cadastrados pela Municipalidade podem estar desatualizados, bem como que haveria risco à validade da votação caso ocorresse extravio do convite:
3.1. Os Procuradores do Município aposentados devem entrar em contato com o gabinete da PGM, até o dia 23/04/2021, pelos telefones (11) 31138614 e 31138625 ou pelo e-mail “eleicaopgm2021@prefeitura.sp.gov.br”, para confirmar a intenção de votar e informar os e-mails pessoais para os quais serão enviados os convites para a votação.
3.2. Os convites somente serão enviados para os Procuradores aposentados que confirmarem a intenção de votar, nos termos do item acima.
4. No dia 27/04/2021, a Comissão do Pleito enviará os convites para a votação aos e-mails institucionais dos Procuradores em atividades e aos e-mails pessoais informados pelos Procuradores aposentados nos termos do item 3.
4.1. Os Procuradores deverão verificar, inclusive em suas pastas de SPAMs, se receberam e-mail convite cujo remetente será “Comissão Eleitoral – Conselho da PGM”.
4.2. Caso não tenha recebido o convite, o Procurador deverá entrar em contato com o NIT pelo e-mail “eleicaopgm2021@prefeitura.sp.gov.br” até o dia 29/04/2021.
5. A votação terá início no dia 30/04/2021, às 9:00 e encerrará às 17:00 (horário de Brasília), ocasião em que o sistema será fechado para o recebimento de novos votos.
5.1. Caso ocorra indisponibilidade técnica do sistema no período acima, a Comissão do Pleito poderá prorrogar o prazo para votação.
6. As instruções e tutoriais para a votação serão disponibilizados no endereço eletrônico do sistema “Helios”, bem como em materiais de divulgação elaborados pelo NIT.
Huno Molina Rodrigues dos Santos
Vinícius Gomes dos Santos
Luciana Cecílio de Barros Vieira dos Santos
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
