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COMUNICADO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1 de 24 de Janeiro de 2001

PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE ASSESSORIA E ASSISTENCIA TECNICA E JURIDICA - REFERENCIAS DA-11 E DA-12 PARA A CARREIRA DE PROCURADOR.

COMUNICADO 01/01 - PGM

CESAR ANTONIO ALVES CORDARO, Procurador Geral do Município, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de se dar eficácia aos serviços de assessoramento jurídico aos diversos órgãos da Administração, tarefa institucional da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a existência de 184 cargos vagos na carreira de Procurador, o que torna necessário o preenchimento racional e adequado dos cargos de assessoria e assistência vinculados à carreira;

COMUNICA:

1. Os interessados em preencher os cargos de assessoria e assistência técnica e jurídica - referências DA-11 e DA-12 -, deverão formular sua opção dentro do prazo de 10 (dez) dias;

2. A opção não gera direito à nomeação, que estará condicionada a aprovação do interessado em entrevista, perante o órgão ao qual estiver vinculado o cargo;

3. A opção do interessado deverá se feita no Gabinete desta PGM, no horário das 10 h às 16 h, mediante o preenchimento de formulário próprio.