COMUNICADO INTERDEPARTAMENTAL 1/10 - DECON/SF
Abertura de Conta Corrente e Cadastro no Sistema NovoSEO de servidores autorizados a receber verba do Regime de Adiantamento
DIRIGIDO: A Todas as Unidades da PMSP
A Diretora Técnica do Departamento de Contadoria - DECON e o Diretor Técnico do Departamento de Administração Financeira - DEFIN no uso de suas atribuições legais,
COMUNICAM:
1. A partir de 27 de janeiro de 2010,a movimentação dos recursos provenientes do Regime de Adiantamento passará a ser realizada através do Banco do Brasil S/A.
2. Todos os responsáveis por Adiantamentos que se utilizam de conta corrente para movimentação desse numerário, deverão providenciar de imediato, nos termos do subitem 3.1 da Portaria SF nº 26, de 02 de fevereiro de 2008, a abertura de conta corrente em agência do Banco do Brasil S/A, mais próxima de sua Unidade.
3. Os responsáveis por Adiantamentos devem dirigir-se à agência escolhida munidos dos seguintes documentos:
- Ofício do Titular da Unidade Orçamentária indicando o responsável pelo Adiantamento;
- Cópia da publicação no D.O.C. da portaria de designação, delegação ou nomeação do Titular da Unidade Orçamentária;
- Cópia do cartão do C.N.P.J. da Unidade Orçamentária;
- R.G., C.P.F. e comprovante de residência do Responsável pelo Adiantamento.
4. Lembramos que deverá ser encaminhada a Ficha de Atualização do Cadastro de Credores FACC à Divisão de Gerenciamento do Sistema da Execução Orçamentária DISEO, para inserção dos dados no Sistema NovoSEO.
5. A partir de 27de janeiro de 2010 as contas bancárias atualmente utilizadas para recebimento das verbas de adiantamento ficarão inativas no Sistema NovoSEO, cabendo a cada responsável providenciar o encerramento da respectiva conta e a devida comprovação no processo de prestação de contas.
6. As dúvidas que ocorrerem, poderão ser sanadas com a Divisão de Controles Contábeis - DICOC, pelo telefone 3397-5846, no horário das 09:00 às 17:00 horas.
7. Fica revogado o Comunicado Interdepartamental 001/CONT G/TES G/05.
