CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CMPU Nº 6 de 18 de Abril de 2022)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 18/04/2022
Data de publicação 19/04/2022
Ementa

Valida as indicações dos representantes da Sociedade Civil na Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/04/2022 , p. 24
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CMPU

Palavras-chave

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

REPRESENTAÇÃO POPULAR