CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (ATO PREFEITO - PREF Nº 1.518 de 22 de Dezembro de 1938)

Tipo ATO
Data de assinatura 22/12/1938
Data de publicação 22/12/1938
Ementa

CONSOLIDA E MODIFICA O ATO 1127, DE 30-06-1936, SOBRE TRANSFERENCIA DE CONCESSOES DE TERRENOS A PRAZO INDETERMINADO NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação

ALTERADO

Fonte 22/12/1938 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Alterações

L 9241/81 - REVOGA O ART. 2 DO ATO.