ATO PREFEITO - PREF Nº 147 DE 16 DE ABRIL DE 1931 « Catálogo de Legislação Municipal

REFORMA O MONTEPIO MUNICIPAL.

A 514/1933(PREF)-ALTERA, E REVOGA AS LETRAS A E B DO PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 25, E ARTIGOS 33, 34 E 35 DO ATO

A 874/1935(PREF)-REVOGA O ARTIGO 10 DO ATO

A 966/1935(PREF)-REVOGA O ART. 10 DO ATO

A 1183/1936(PREF)-REGULAMENTA OS EMPRESTIMOS AOS CONTRIBUINTES DO MONTEPIO MUNICIPAL PELO ATO

L 3584/1937-REVOGA AS LETRAS H DO ARTIGO 17 E C DOARTIGO 18 DO ATO

D 307/1942-REGULAMENTA OS EMPRESTIMOS E CRIA A CARTEIRA HIPOTECARIA PELO ATO

R 271/1974-PENSOES VITALICIAS,CONCEDIDAS TERMOS DOATO,SOMENTE SERAO REAJUSTADAS,QDO BENEFICIARIA FORVIUVA EX-CONTRIBUINTE OU FILHA SOLTEIRA/VIUVA
R 270/1974-PENSOES VITALICIAS,CONCEDIDAS TERMOS DOATO,SOMENTE SERAO REAJUSTADAS,QDO BENEFICIARIA FORVIUVA EX-CONTRIBUINTE OU FILHA SOLTEIRA/VIUVA
L 8016/1974-PENSOES CONCEDIDAS NOS TERMOS DO ATO,NAO SERAO REAJUSTADAS,C/EXCESSAO CONCEDIDAS VIUVA/FILHAS SOLTEIRAS OU FILHAS VIUVAS DO INSTITUIDOR
L 7427/1970-NAO REAJUSTA AS PENSOES CONCEDIDAS NOSTERMOS DO ATO
A 509/1933(PREF)-DISPOE SOBRE A ISENCAO QUE SE RE FERE A LETRA O DO ARTIGO 21 DO ATO

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