CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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ATO PREFEITO - PREF Nº 1.373 de 15 de Março de 1938

REGULA AS EDIFICACOES NA RUA FORMOSA.

Alterações

A 1469/38-REVOGA, EM PARTE O ATO.

DL 400/47-REVOGA O ATO.

Correlações

  • DL 92/41-MANTEM AS DISPOSICOES DO ATO.