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ATO PREFEITO - PREF Nº 1.373 DE 15 DE MARÇO DE 1938
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ATO PREFEITO - PREF Nº 1.373 de 15 de Março de 1938
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REGULA AS EDIFICACOES NA RUA FORMOSA.
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A 1469/38-REVOGA, EM PARTE O ATO.
DL 400/47-REVOGA O ATO.
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DL 92/41-MANTEM AS DISPOSICOES DO ATO.