Tipo | ATO |
Data de assinatura | 05/01/1938 |
Data de publicação | 05/01/1938 |
Ementa |
ALTERA E CONSOLIDA A REGULAMENTACAO PARA O LANCAMENTO E A COBRANCA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICPAIS LANCADOS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 05/01/1938 , p. 1 |
Origem |
PREFEITO - PREF |
Alterações |
L 3771/49-ALTERA DISPOSITIVOS L 4465/54-REVOGA O ART. 3. L 6205/62-REVOGAO PARAGRAFO 1 DO ART.1 L 7047/67-REVOGA O ART. 7. L 899/46-ALETERA O PARAGRAFO 3 DO ART.4 DO ATO |