CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ATO PREFEITO - PREF Nº 1.327 de 5 de Janeiro de 1938)

Tipo ATO
Data de assinatura 05/01/1938
Data de publicação 05/01/1938
Ementa

ALTERA E CONSOLIDA A REGULAMENTACAO PARA O LANCAMENTO E A COBRANCA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICPAIS LANCADOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 05/01/1938 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Alterações

L 3771/49-ALTERA DISPOSITIVOS

L 4465/54-REVOGA O ART. 3.

L 6205/62-REVOGAO PARAGRAFO 1 DO ART.1

L 7047/67-REVOGA O ART. 7.

L 899/46-ALETERA O PARAGRAFO 3 DO ART.4 DO ATO