CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ATO PREFEITO - PREF Nº 1.235 de 11 de Maio de 1918)

Tipo ATO
Data de assinatura 11/05/1918
Data de publicação 11/05/1918
Ementa

REGULAMENTA A LEI 2119, DE 16-02-1918, QUE ADOTA, PARA INCORPORAR AS POSTURAS MUNICIPAIS, A LEI ESTADUAL 1596, DE 29-12-1917, NA PARTE REFERENTE A CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE PREDIOS

Situação

ALTERADO

Fonte 11/05/1918 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Alterações

LEI 2239/19-REVOGA O ART. 77 E PARAGRAFOS E ART. 88 E PARAGRAFOS 1. E 2.

LEI 3427/29-REVOGA O ATO NO QUE CONTRARIA A LEI, PARTE REFERENTE A CASAS POPULARES

ATO 663/34-REVOGA O ATO NO QUE CONTRARIA O PRESENTE CODIGO, NA PARTE REFERENTE A CASAS POPULARES