CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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  4. ATO PREFEITO - PREF Nº 1.235 DE 11 DE MAIO DE 1918
  5. Texto compilado

ATO PREFEITO - PREF Nº 1.235 de 11 de Maio de 1918

REGULAMENTA A LEI 2119, DE 16-02-1918, QUE ADOTA, PARA INCORPORAR AS POSTURAS MUNICIPAIS, A LEI ESTADUAL 1596, DE 29-12-1917, NA PARTE REFERENTE A CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DE PREDIOS

Alterações

  • LEI 2239/19-REVOGA O ART. 77 E PARAGRAFOS E ART. 88 E PARAGRAFOS 1. E 2.
  • LEI 3427/29-REVOGA O ATO NO QUE CONTRARIA A LEI, PARTE REFERENTE A CASAS POPULARES
  • ATO 663/34-REVOGA O ATO NO QUE CONTRARIA O PRESENTE CODIGO, NA PARTE REFERENTE A CASAS POPULARES