CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Revogações (ATO PREFEITO - PREF Nº 1.151 de 7 de Julho de 1936)

DL 377/1946(PREF)-REVOGA O ATO

D 935/1947-REVOGA O ATO

L 4688/1955-REVOGA A ISENCAO DO IMPOSTO TERRITORIAL DE QUE TRATA O ATO