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ATO PREFEITO - PREF Nº 1.151 DE 7 DE JULHO DE 1936
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ATO PREFEITO - PREF Nº 1.151 de 7 de Julho de 1936
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DISPOE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DL 146/1942(PREF)-MODIFICA O ART. 5. DO ATO
DL 377/1946(PREF)-REVOGA O ATO
D 935/1947-REVOGA O ATO
L 4688/1955-REVOGA A ISENCAO DO IMPOSTO TERRITORIAL DE QUE TRATA O ATO
