CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

ATO PREFEITO - PREF Nº 1.151 de 7 de Julho de 1936

DISPOE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • DL 146/1942(PREF)-MODIFICA O ART. 5. DO ATO
  • DL 377/1946(PREF)-REVOGA O ATO
  • D 935/1947-REVOGA O ATO
  • L 4688/1955-REVOGA A ISENCAO DO IMPOSTO TERRITORIAL DE QUE TRATA O ATO