Tipo | ATO |
Data de assinatura | 06/03/1931 |
Data de publicação | 06/03/1931 |
Ementa |
REGULA AS ISENCOES DE IMPOSTO E TAXAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 06/03/1931 , p. 1 |
Origem |
PREFEITO - PREF |
Alterações |
DL 385/1947-REVOGA O ITEM 8. DO ATO DL 395/1947-REVOGA OS ITENS A E B DO ARTIFO 7. DO ATO D 949/1947-REVOGA O ITEM 8 DO ATO D 961/1947-REVOGA OS ITENS A E B DO PARAGRAFO 1., DO ARTIGO 7. DO ATO L 4302/1952-DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO ATO |