Declara de utilidade pública as entidades que especifica, confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.339, de 29 de agosto de 2002, e revoga o inciso IX do artigo 1º do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975, e o Decreto nº 25.274, de 12 de janeiro de 1988.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

EXECUTIVO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

REVOGAÇÃO:

1. inciso IX do artigo 1º do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975,
2. Decreto nº 25.274, de 12 de janeiro de 1988.