ATO DPR nº 35/2018

O Diretor Presidente da São Paulo Turismo S.A., no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e, em cumprimento ao disposto no Estatuto Social e na Legislação que rege a matéria, considerando a necessidade de avaliação de bens destinados para a baixa patrimonial ou alienação; considerando a necessidade de providências quanto à destinação de bens móveis em desuso existente nesta empresa; considerando o que dispõe a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal 13.303/16 e o Regulamento de Licitações e Contratos da São Paulo Turismo

RESOLVE:

Designar os empregados abaixo relacionados para integrarem a Comissão de Alienação, sob a supervisão da Diretoria Administrativa Financeira e de Relação com Investidores, para proceder:

1.1. a avaliação de bens e materiais, solicitando se necessário, pareceres técnicos e realizando pesquisas de mercado com vista à fixação dos preços mínimos para a venda;

1.2. o levantamento e a vistoria dos materiais em desuso existentes nas diversas áreas da empresa, sugerindo a venda mediante ‘Procedimento de Licitação’, de acordo com a Lei Federal 13.303/16; outras destinações previstas na legislação; encaminhar o resultado do procedimento de licitação para a Gerência de Controladoria para a baixa de bens por motivo de alienação, após a homologação do certame;

1.3. a classificação e formação dos lotes destinados à venda;

1.4. a elaboração do ato convocatório, submetendo-os à apreciação da Gerência Jurídica e Diretoria Administrativa Financeira e de Relação com Investidores;

1.5. o julgamento do procedimento de licitação, com base em pareceres técnicos se entender necessário, devendo encaminhar o parecer conclusivo à Diretoria Administrativa Financeira e de Relação com Investidores para o ato homologatório ou revogação, se for o caso.

• Elizabeth Lucchetti Fagundes (Gerente de Compras e Contratos) – Presidente

• Edson Antonio Saura (Gerente de Redução de Despesas) – Presidente Suplente e membro

• Celso Micheletto (Gerente de Engenharia e Manutenção) – membro

• Gilberto Luis Lira de Melo (Coordenador na Diretoria de Conformidade) - membro

• Orlando Tosi (Assessor da Diretoria Adm. Financeira) - membro

• Edson Antonio Saura (GAD) – Presidente(Redação dada pelo Ato SP TURIS n° 21/2020)

• Marcelo Siqueira Dias (GGR) – Membro(Redação dada pelo Ato SP TURIS n° 21/2020)

• Simone Andréa Rodrigues (DAF) – Membro(Redação dada pelo Ato SP TURIS n° 21/2020)

• Beneval Barbosa P. dos Santos (GDC) – Membro(Redação dada pelo Ato SP TURIS n° 21/2020)

Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.

São Paulo, 30 de Outubro de 2018.

Andre Sanches

Diretor Presidente