| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 10/07/2026 |
| Data de publicação | 13/07/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/07/2026 , p. 2 |
| Referenda |
CASA CIVIL DO GABINETE DOPREFEITO (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - VENCIMENTOS - DATA BASE TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP REAJUSTE ANUAL |
