| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/05/2017 |
| Data de publicação | 24/05/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito do Belém, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MILTON LEITE |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/05/2017 , p. 79 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
BANDEIRA DO MUNICÍPIO OFICIALIZAÇÃO |
