CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.882 de 13 de Julho de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/07/1999
Data de publicação 29/07/1999
Ementa

INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "DIA DO RETIRANTE". (PL 713/98)

Situação

Não informado

Fonte 29/07/1999 , p. 34
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI