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  4. LEI Nº 11.894 DE 17 DE OUTUBRO DE 1995
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.894 de 17 de Outubro de 1995

DISPOE SOBRE A SINALIZACAO DAS ONDULACOES TRANSVERSAIS AS VIAS PUBLICAS (LOMBADAS). (PL 65/95)

Correlações

  • PL 65/95