| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/10/1995 |
| Data de publicação | 18/10/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A SINALIZACAO DAS ONDULACOES TRANSVERSAIS AS VIAS PUBLICAS (LOMBADAS). (PL 65/95) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/10/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO |
