| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/09/1995 |
| Data de retificação | 27/09/1995 |
| Data de publicação | 22/09/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DO ESPACO AEREO DA AVENIDA LIGACAO LESTE/OESTE, ENTRE OS VIADUTOS DA RUA CONSELHEIRO FURTADO E AVENIDA LIBERDADE E DE SEU SUBSOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 22/09/1995 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 35920/96-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB COMÉRCIO CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO |
| Alterações |
D 35920/96-REGULAMENTA A LEI |
