| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 31/08/1995 |
| Data de publicação | 01/09/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. E 2. GRAUS, DO "PROGRAMA DE ORIENTACAO PARA O TRABALHO DO MENOR". (PL 278/93) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 01/09/1995 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 36341/96-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO DOCUMENTAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
D 36341/96-REGULAMENTA A LEI PL 104/07-REVOGA A LEI |
