CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 11.833 de 28 de Junho de 1995

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA BRINQUEDOTECA CIRCULANTE, PARA O ATENDIMENTO DAS E.M.E.IS. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO PAULO, QUE POR IMPOSSIBILIDADE TECNICA, NAO DISPONHAM DE ESPACO FISICO ADEQUADO, P/ O SEU FIXO FUNCIONAM ENTO. (PL 341/93)

Alterações

D 36285/96-REGULAMENTA A LEI

PL 104/07-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 341/93