CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.828 de 26 de Junho de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/06/1995
Data de publicação 27/06/1995
Ementa

DISPOE SOBRE A INTRODUCAO DE ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS DE 1. GRAU COMO CONTEUDO CURRICULAR. (PL 349/93)

Situação

ALTERADO

Fonte 27/06/1995 , p. 2
Regulamentações

D 36077/96-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU

CONSUMIDOR

CURRÍCULO

Alterações

D 36077/96-REGULAMENTA A LEI

PL 104/07-REVOGA A LEI