| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/06/1995 |
| Data de publicação | 27/06/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O HASTEAMENTO E ARRIAMENTO SEMANAL DO PAVILHAO NACIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 633/93) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/06/1995 , p. 2 |
| Regulamentações |
D 35705/95-REGULAMENTA A LEI |
| Revogações |
L 13331/02-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
ARMAS E BRASÕES BANDEIRAS E MASTROS ESCOLA MUNICIPAL HINO |
| Alterações |
D 35705/95-REGULAMENTA A LEI L 12050/96-ACRESCENTA ARTIGOS 5. E 6. A LEI L 13331/02-REVOGA A LEI |
