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  4. LEI Nº 11.734 DE 5 DE ABRIL DE 1995
  5. Texto consolidado

LEI Nº 11.734 de 5 de Abril de 1995

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO NO VALOR DE R$700.000,00(SETECENTOSMIL REAIS),AS VITIMAS DA EXPLOSAO OCORRIDA EM JANEIRO DE 1995, EM PIRITUBA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 35047/95-REGULAMENTA A LEI

Correlações

  • PL 268/95
  • PI 1/95(SSO)-COMIS.P/EXPEDIR NORMAS DE OPERACIONALIZACAO NOS TERMOS ART.1.DA LEI
  • D 35298/95-ALTERA D 35047/95,Q/REGULAMENTA A LEI