| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/04/1995 |
| Data de publicação | 06/04/1995 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO NO VALOR DE R$700.000,00(SETECENTOSMIL REAIS),AS VITIMAS DA EXPLOSAO OCORRIDA EM JANEIRO DE 1995, EM PIRITUBA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/04/1995 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 35047/95-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS FOGOS DE ARTIFÍCIO APOIO JURÍDICO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 35047/95-REGULAMENTA A LEI |
