| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/07/1994 |
| Data de publicação | 14/07/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS APRESENTAREM QUADRO COM A IDENTIFICACAO DE SEU CORPO MEDICO.(PL 367/93) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/07/1994 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 35413/95-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO CARGO - MÉDICO |
| Alterações |
D 35413/95-REGULAMENTA A LEI |
