CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.585 de 8 de Julho de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/07/1994
Data de publicação 09/07/1994
Ementa

APROVA TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO DESTINADO A ABERTURA DE VIELAS SANITARIAS OU A CONSTITUIR SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", EM SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/07/1994 , p. 4
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO

LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS