| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 10/09/2026 |
| Data de publicação | 11/09/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a governança e implementação da plataforma Contrata+ Brasil e as regras de contratações realizadas por meio dela, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/09/2026 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
| Palavras-chave |
CONTRATAÇÃO PLATAFORMA CONTRATA+BRASIL PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA |
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