| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 16/07/2026 |
| Data de publicação | 17/07/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a definição das categorias e respectivas tarefas acadêmicas previstas no art. 6º, inciso II, da Portaria PGM nº 157, de 18 de setembro de 2025, no âmbito do Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça”, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/07/2026 , p. 126 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/CEJUR |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR ACERVO TÉCNICO |
