| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 07/04/2000 |
| Data de publicação | 08/04/2000 |
| Ementa |
ACORDO PARA CONCESSAO DE HABITE-SE, CONTRA RENUNCIA DE POSSIVEL DIREITO DE INDENIZACAO POR DANOS, RELATIVO A REFORMA DE IMOVEL NA AV. BRASIL. (PROCESSO 1998-0.090.876-5) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/04/2000 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
ACORDO IMÓVEL OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ |
