DESPACHO 90109/01 - PREF

2001-0.034.540-5 - Prefeitura do Município de São Paulo - Portarias 74 e 85/01-Pref.G - Constituição de Grupo de Trabalho Intersecretarial - Alteração e simplificação das normas relativas à fiscalização e emissão do Auto de Licença de Funcionamento e do Alvará de Funcionamento - I. À vista dos elementos contidos no presente, ACOLHO as conclusões e as propostas alinhadas no relatório de fls. 243/309, formulado pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial, constituído pelas Portarias 74/01 e 85/01-Pref.G, com a finalidade de atualizar e simplificar as normas concernentes às atividades de fiscalização e fornecimento do Auto de Licença de Funcionamento e Alvará de Funcionamento. - II. CONSTITUO, como consequência, Grupo Executivo para efetiva implantação das propostas apresentadas, que deverá ser integrado pelos Srs. Luiz César Betarello de Almeida Campos, Liliana de Almeida F. S. Marçal, Maria Inêz Ribeiro do Valle, Irene Lucia Defillipi, Cyro Luiz de Oliveira Chinelato, Heloísa T. S. Rebouças e Raquel Galvão da Silva.