| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 31/08/2001 |
| Data de publicação | 01/09/2001 |
| Ementa |
ACOLHE CONCLUSOES DOS GRUPOS DE TRABALHOS CONSTITUIDO PELAS PORTARIAS PREF.74/01 E 85/01 - PARA ATUALIZAR E SIMPLIFICAR NORMAS DE FISCALIZACAO E FORNECIMENTO DO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO E ALVARA DE FUNCIONAMENTO; CONSTITUI GRUPO EXECUTIVO. (PROCESSO 2001-0.034.540-5) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/09/2001 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO ALVARÁ GABINETE DO PREFEITO - COMISSÕES, CONSELHOS E GT'S ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
