| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
| Data de assinatura | 13/09/1995 |
| Data de publicação | 14/09/1995 |
| Ementa |
SUSTA OS EFEITOS DO D 33201/93 - REVIGORA O D 23212/86 - PERMITE INSTALACAO/CONSERVACAO DE GRADES PROTETORAS/ORIENTADORAS DE PEDESTRES EM LOGRADOUROS PUBLICOS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/09/1995 , p. 38 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE PERMISSÃO DE USO - NORMAS |
