| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/06/2020 |
| Data de publicação | 09/06/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Ushikichi Kamiya, nº 1.300, Parque Casa de Pedra, Jaçanã. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/06/2020 , p. 13 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2019 - 2020) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL ESCOLA ESTADUAL |
