| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/01/2018 |
| Data de publicação | 24/01/2018 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 49.878, de 8 de agosto de 2008, que dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Praça Franklin Roosevelt. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/01/2018 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PERMISSÃO DE USO GOVERNO ESTADUAL PARQUE, PRAÇA E JARDIM |
