DECRETO  Nº  57.995,  DE  24  DE  NOVEMBRO  DE  2017

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 405.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

 

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Prefeitura Regional Ipiranga, Prefeitura Regional Aricanduva/Formosa/Carrão e do Fundo Municipal de Saúde,

 

D E C R E T A : 

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGONOMEVALOR

 

53.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica180.000,00

 

53.10.15.451.3022.1504E22 - Revitalização e Reformas de Locais Públicos

 

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica50.000,00

 

66.10.15.451.3022.1170Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00Obras e Instalações75.000,00

 

84.10.10.302.3003.1513E1342 - Aquisição de Equipamentos para Hospitais Municipais

 

33903900.00Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica100.000,00

 

405.000,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

 

CODIGONOMEVALOR

 

12.10.15.451.3022.1456E4033 - Recursos para Serviços e Obras Pertinentes às Subprefeituras

 

44905100.00Obras e Instalações75.000,00

 

53.10.15.451.3022.1504E22 - Revitalização e Reformas de Locais Públicos

 

44905100.00Obras e Instalações200.000,00

 

53.10.15.451.3022.1774E5489 - Contratação de Projeto para Melhoria e Requalificação do Campo de Futebol Heliópolis

 

44903900.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica30.000,00

 

84.10.10.302.3003.1513E1342 - Aquisição de Equipamentos para Hospitais Municipais

 

44505200.00Equipamentos e Material Permanente100.000,00

 

405.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de novembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

 

JOÃO DORIA, Prefeito

 

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Casa Civil, em 24 de novembro de 2017.