| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/05/2017 |
| Data de publicação | 27/05/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Cavaleiro de Jorge, nº 280, Distrito de Cidade Tiradentes. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL CIDADE TIRADENTES GOVERNO ESTADUAL PERMISSÃO DE USO UNIDADE ESCOLAR |