DECRETO Nº 57.274, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L056, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal, localizada na Rua Erva do Sereno, constituída por parte do Espaço Livre 1M identificado no Croqui nº 100186, pelo Espaço Livre 3M identificado no Croqui nº 102625, ambos do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, e por trecho da atual Rua Afoxé, pertencente à ZEIS 1 – L056, demarcada no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 04.6207.16 – Assentamento Jardim São Martinho, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 26 do processo administrativo nº 2016-0.102.996-5, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402387.92 E = 355548.82; daí deflete com azimute de 89 graus, 0 minuto e 7 segundos, na extensão de 40,12m (quarenta metros e doze centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402388.61894647 E = 355588.942422338; daí deflete com azimute de 359 graus, 39 minutos e 51 segundos, na extensão de 1,18m (um metro e dezoito centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402389.80242392 E = 355588.935488615; daí deflete com azimute de 88 graus, 59 minutos e 48 segundos, na extensão de 10,31m (dez metros e trinta e um centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402389.98301168 E = 355599.247125215; daí deflete com azimute de 87 graus, 31 minutos e 12 segundos, na extensão de 8,25m (oito metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402390.34 E = 355607.49; daí deflete com azimute de 87 graus, 31 minutos e 48 segundos, na extensão de 17,63m (dezessete metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402391.1 E = 355625.11; daí deflete com azimute de 83 graus, 28 minutos e 55 segundos, na extensão de 20,48m (vinte metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402393.42520593 E = 355645.461715899; daí deflete com azimute de 74 graus, 39 minutos e 12 segundos, na extensão de 9,23m (nove metros e vinte e três centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402395.87 E = 355654.37; daí deflete com azimute de 85 graus, 5 minutos e 53 segundos, na extensão de 18,60m (dezoito metros e sessenta centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402397.46 E = 355672.91; daí deflete com azimute de 81 graus, 37 minutos e 27 segundos, na extensão de 15,51m (quinze metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402399.72 E = 355688.26; daí deflete com azimute de 82 graus, 13 minutos e 34 segundos, na extensão de 15,22m (quinze metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402401.78 E = 355703.35; daí deflete com azimute de 82 graus, 50 minutos e 51 segundos, na extensão de 25,80m (vinte e cinco metros e oitenta centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402404.99265529 E = 355728.952391407; daí deflete com azimute de 353 graus, 53 minutos e 28 segundos, na extensão de 1,52m (um metro e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Borboleta Amarela com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402406.51 E = 355728.79; daí deflete com azimute de 84 graus, 15 minutos e 25 segundos, na extensão de 5,29m (cinco metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 132.062.0001 constante da Transcrição nº 107.798/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402407.04 E = 355734.06; daí deflete com azimute de 174 graus, 22 minutos e 43 segundos, na extensão de 23,58m (vinte e três metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 132.062.0004 constante da Transcrição nº 107.798/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402383.57 E = 355736.37; daí deflete com azimute de 173 graus, 19 minutos e 45 segundos, na extensão de 25,01m (vinte e cinco metros e um centímetro) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Samoa Ocidental com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402358.72541358 E = 355739.275629401; daí deflete com azimute de 177 graus, 24 minutos e 30 segundos, na extensão de 9,43m (nove metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Samoa Ocidental com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402349.30101583 E = 355739.702174847; daí deflete com azimute de 86 graus, 26 minutos e 18 segundos, na extensão de 14,77m (catorze metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Samoa Ocidental com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402350.21866623 E = 355754.446020209; daí deflete com azimute de 80 graus, 13 minutos e 36 segundos, na extensão de 12,09m (doze metros e nove centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Samoa Ocidental com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402352.27195287 E = 355766.366700734; daí deflete com azimute de 82 graus, 33 minutos e 53 segundos, na extensão de 25,04m (vinte e cinco metros e quatro centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Samoa Ocidental com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402355.51226724 E = 355791.196280601; daí deflete com azimute de 87 graus, 10 minutos e 54 segundos, na extensão de 18,05m (dezoito metros e cinco centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Samoa Ocidental com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402356.4 E = 355809.23; daí deflete com azimute de 84 graus, 40 minutos e 32 segundos, na extensão de 10,77m (dez metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Samoa Ocidental com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402357.4 E = 355819.96; daí deflete com azimute de 86 graus, 28 minutos e 35 segundos, na extensão de 20,82m (vinte metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Samoa Ocidental com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402358.67997926 E = 355840.747260142; daí deflete com azimute de 86 graus, 34 minutos e 47 segundos, na extensão de 24,30m (vinte e quatro metros e trinta centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Samoa Ocidental com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402360.13 E = 355865.01; daí deflete com azimute de 88 graus, 58 minutos e 12 segundos, na extensão de 17,67m (dezessete metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Samoa Ocidental com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402360.44762176 E = 355882.678763461; daí deflete com azimute de 86 graus, 57 minutos e 31 segundos, na extensão de 8,90m (oito metros e noventa centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Afoxé com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402360.92 E = 355891.57; daí deflete com azimute de 177 graus, 0 minuto e 22 segundos, na extensão de 45,53m (quarenta e cinco metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua Espinélio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402315.45163791 E = 355893.947822374; daí deflete com azimute de 172 graus, 27 minutos e 55 segundos, na extensão de 5,48m (cinco metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Rua Espinélio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402310.01257019 E = 355894.667233948; daí deflete com azimute de 82 graus, 27 minutos e 55 segundos, na extensão de 3,41m (três metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Espinélio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402310.46 E = 355898.05; daí deflete com azimute de 172 graus, 49 minutos e 10 segundos, na extensão de 2,56m (dois metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Espinélio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402307.92 E = 355898.37; daí deflete com azimute de 79 graus, 54 minutos e 50 segundos, na extensão de 3,04m (três metros e quatro centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 132.056.0007 constante da Transcrição nº 107.798/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402308.45305702 E = 355901.366783536; daí deflete com azimute de 176 graus, 53 minutos e 41 segundos, na extensão de 21,60m (vinte e um metros e sessenta centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 132.257.0005 constante da Matrícula nº 32.975/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402286.8805902 E = 355902.537031634; daí deflete com azimute de 288 graus, 9 minutos e 32 segundos, na extensão de 6,92m (seis metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 132.257.0005 constante da Matrícula nº 32.975/12º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402289.04002623 E = 355895.953183975; daí deflete com azimute de 176 graus, 6 minutos e 49 segundos, na extensão de 43,48m (quarenta e três metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402245.66 E = 355898.9; daí deflete com azimute de 268 graus, 44 minutos e 48 segundos, na extensão de 21,83m (vinte e um metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402245.18252703 E = 355877.072251653; daí deflete com azimute de 282 graus, 45 minutos e 46 segundos, na extensão de 17,05m (dezessete metros e cinco centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402248.95 E = 355860.44; daí deflete com azimute de 272 graus, 1 minuto e 32 segundos, na extensão de 6,22m (seis metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402249.17 E = 355854.22; daí deflete com azimute de 180 graus, 48 minutos e 27 segundos, na extensão de 2,37m (dois metros e trinta e sete centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402246.79802048 E = 355854.186561494; daí deflete com azimute de 271 graus, 42 minutos e 12 segundos, na extensão de 5,68m (cinco metros e sessenta e oito centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402246.96713184 E = 355848.500191861; daí deflete com azimute de 0 grau, 39 minutos e 51 segundos, na extensão de 1,70m (um metro e setenta centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402248.67382619 E = 355848.519983208; daí deflete com azimute de 271 graus, 12 minutos e 49 segundos, na extensão de 16,34m (dezesseis metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402249.02 E = 355832.18; daí deflete com azimute de 180 graus, 0 minuto e 0 segundo, na extensão de 3,79m (três metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402245.22 E = 355832.18; daí deflete com azimute de 271 graus, 19 minutos e 21 segundos, na extensão de 11,26m (onze metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402245.48 E = 355820.92; daí deflete com azimute de 282 graus, 58 minutos e 14 segundos, na extensão de 12,51m (doze metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402248.29 E = 355808.72; daí deflete com azimute de 266 graus, 30 minutos e 37 segundos, na extensão de 17,18m (dezessete metros e dezoito centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402247.24421314 E = 355791.570781641; daí deflete com azimute de 177 graus, 44 minutos e 22 segundos, na extensão de 2,67m (dois metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402244.56909579 E = 355791.67637602; daí deflete com azimute de 268 graus, 36 minutos e 34 segundos, na extensão de 8,31m (oito metros e trinta e um centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402244.36737138 E = 355783.365173059; daí deflete com azimute de 270 graus, 46 minutos e 54 segundos, na extensão de 12,99m (doze metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402244.54462448 E = 355770.374939073; daí deflete com azimute de 269 graus, 9 minutos e 40 segundos, na extensão de 5,43m (cinco metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402244.46502149 E = 355764.938233683; daí deflete com azimute de 275 graus, 11 minutos e 36 segundos, na extensão de 13,48m (treze metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com a Rua Erva do Sereno com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402245.68604098 E = 355751.504786197; daí deflete com azimute de 269 graus, 17 minutos e 13 segundos, na extensão de 12,18m (doze metros e dezoito centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com o remanescente do Espaço Livre 4 constante na planta AU 04/3820/82 (Transcrição nº 110.357/12º RI) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402245.53445134 E = 355739.323461254; daí deflete com azimute de 1 grau, 51 minutos e 25 segundos, na extensão de 44,46m (quarenta e quatro metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com o remanescente do Espaço Livre 4 constante na planta AU 04/3820/82 (Transcrição nº 110.357/12º RI) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402289.98002877 E = 355740.764631046; daí deflete com azimute de 2 graus, 7 minutos e 33 segundos, na extensão de 41,92m (quarenta e um metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com o remanescente do Espaço Livre 4 constante na planta AU 04/3820/82 (Transcrição nº 110.357/12º RI) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402331.88 E = 355742.32; daí deflete com azimute de 269 graus, 2 minutos e 34 segundos, na extensão de 98,18m (noventa e oito metros e dezoito centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com o remanescente do Espaço Livre 4 constante na planta AU 04/3820/82 (Transcrição nº 110.357/12º RI) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402330.24 E = 355644.15; daí deflete com azimute de 272 graus, 12 minutos e 19 segundos, na extensão de 65,94m (sessenta e cinco metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 55 e segue confrontando com o remanescente do Espaço Livre 4 constante na planta AU 04/3820/82 (Transcrição nº 110.357/12º RI) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402332.77778522 E = 355578.249964869; daí deflete com azimute de 271 graus, 6 minutos e 45 segundos, na extensão de 29,98m (vinte e nove metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 56 e segue confrontando com a Avenida Professor Alípio de Barros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402333.36 E = 355548.27; daí deflete com azimute de 358 graus, 49 minutos e 3 segundos, na extensão de 9,96m (nove metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 57 e segue confrontando com a Avenida Professor Alípio de Barros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402343.32612205 E = 355548.064287639; daí deflete com azimute de 1 grau, 44 minutos e 31 segundos, na extensão de 22,88m (vinte e dois metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 58 e segue confrontando com a Avenida Professor Alípio de Barros com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7402366.2 E = 355548.76; daí deflete com azimute de 0 grau, 9 minutos e 29 segundos, na extensão de 21,72m (vinte e um metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 29.150,02m² (vinte e nove mil cento e cinquenta metros e dois decímetros quadrados) e perímetro de 1.037,62m (mil e trinta e sete metros e sessenta e dois centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de agosto de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2016.