DECRETO Nº 57.185, DE 4 DE AGOSTO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W128, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso comum do povo e transferidas para a classe dos bens dominiais:

I - a área pública municipal localizada na Rua Anhanduí Mirim, identificada como parte do Espaço Livre 4M no Croqui nº 100843 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – W128, definida no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico - Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 32.2167.16 – Assentamento Areias Alvas – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 18 do processo administrativo nº 2016-0.151.597-5, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380780.16 E = 322606.89; daí deflete com azimute de 121 graus, 12 minutos e 30 segundos, na extensão de 10,44m (dez metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380774.75 E = 322615.82; daí deflete com azimute de 116 graus, 15 minutos e 11 segundos, na extensão de 51,77m (cinquenta e um metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380751.85 E = 322662.25; daí deflete com azimute de 130 graus, 2 minutos e 29 segundos, na extensão de 4,66m (quatro metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380748.85 E = 322665.82; daí deflete com azimute de 149 graus, 19 minutos e 21 segundos, na extensão de 3,43m (três metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380745.9 E = 322667.57; daí deflete com azimute de 160 graus, 52 minutos e 6 segundos, na extensão de 10,92m (dez metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Anhanduí Mirim com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380735.58 E = 322671.15; daí deflete com azimute de 170 graus, 17 minutos e 27 segundos, na extensão de 24,42m (vinte e quatro metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.189.0001-7 constante na matrícula 50.335/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380711.5 E = 322675.27; daí deflete com azimute de 265 graus, 44 minutos e 52 segundos, na extensão de 30,60m (trinta metros e sessenta centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com o lote dos contribuintes nº 094.189.0019-1/0020-3 constante na matrícula 78.177/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380709.23069292 E = 322644.74732855; daí deflete com azimute de 263 graus, 49 minutos e 32 segundos, na extensão de 27,36m (vinte e sete metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380706.28747072 E = 322617.540604796; daí deflete com azimute de 0 grau, 9 minutos e 37 segundos, na extensão de 21,22m (vinte e um metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380727.51 E = 322617.6; daí deflete com azimute de 306 graus, 43 minutos e 18 segundos, na extensão de 3,09m (três metros e nove centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380729.36 E = 322615.12; daí deflete com azimute de 327 graus, 44 minutos e 43 segundos, na extensão de 12,17m (doze metros e dezessete centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380739.66 E = 322608.62; daí deflete com azimute de 301 graus, 33 minutos e 54 segundos, na extensão de 10,62m (dez metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380745.22 E = 322599.57; daí deflete com azimute de 322 graus, 30 minutos e 7 segundos, na extensão de 3,46m (três metros e quarenta e seis centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380747.97 E = 322597.460000002; daí deflete com azimute de 281 graus, 4 minutos e 28 segundos, na extensão de 10,71m (dez metros e setenta e um centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.190.0012-5 constante na matrícula 57.596/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380750.0288394 E = 322586.941380814; daí deflete com azimute de 27 graus, 22 minutos e 42 segundos, na extensão de 9,32m (nove metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.190.0011-7 constante na matrícula 43.656/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380758.31 E = 322591.23; daí deflete com azimute de 35 graus, 37 minutos e 45 segundos, na extensão de 26,88m (vinte e seis metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 3.633,60m² (três mil seiscentos e trinta e três metros e sessenta decímetros quadrados) e perímetro de 261,07m (duzentos e sessenta e um metros e sete decímetros);

II – a área pública municipal localizada na Rua Areias Alvas, identificada como parte do Espaço Livre 4M no Croqui nº 100843 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – W128, definida no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico - Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 32.2167.16 – Assentamento Areias Alvas – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 18 do processo administrativo nº 2016-0.151.597-5, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380740.54777339 E = 322585.670121946; daí deflete com azimute de 114 graus, 59 minutos e 53 segundos, na extensão de 13,48m (treze metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380734.85 E = 322597.89; daí deflete com azimute de 127 graus, 28 minutos e 47 segundos, na extensão de 12,21m (doze metros e vinte e um centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380727.42 E = 322607.58; daí deflete com azimute de 149 graus, 31 minutos e 26 segundos, na extensão de 2,81m (dois metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380724.99 E = 322609.01; daí deflete com azimute de 169 graus, 54 minutos e 36 segundos, na extensão de 4,05m (quatro metros e cinco centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380721 E = 322609.72; daí deflete com azimute de 180 graus, 2 minutos e 3 segundos, na extensão de 12,70m (doze metros e setenta centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Areias Alvas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380708.29430902 E = 322609.712422934; daí deflete com azimute de 267 graus, 28 minutos e 32 segundos, na extensão de 0,59m (cinquenta e nove centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.179.0018-8 constante na matrícula 161.215/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380708.26792809 E = 322609.113993311; daí deflete com azimute de 267 graus, 28 minutos e 32 segundos, na extensão de 35,82m (trinta e cinco metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.179.0019-6 constante na transcrição 242.520/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380706.69 E = 322573.32; daí deflete com azimute de 236 graus, 38 minutos e 6 segundos, na extensão de 2,45m (dois metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Viela 4 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380705.34009036 E = 322571.270016826; daí deflete com azimute de 325 graus, 57 minutos e 48 segundos, na extensão de 2,30m (dois metros e trinta centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 094.180.0024-5 constante na matrícula 68.509/11º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7380707.25 E = 322569.98; daí deflete com azimute de 25 graus, 13 minutos e 48 segundos, na extensão de 36,80m (trinta e seis metros e oitenta centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 897,93m² (oitocentos e noventa e sete metros e noventa e três decímetros quadrados) e perímetro de 123,21m (cento e vinte e três metros e vinte e um centímetros).

Parágrafo único. Os perímetros, as dimensões e a planta das áreas públicas descritas no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Ficam as áreas referidas no artigo 1º deste decreto destinadas à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de agosto de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de agosto de 2016.