| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/03/2016 |
| Data de publicação | 30/03/2016 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 53.631, de 14 de dezembro de 2012. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/03/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO MUSEU PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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