DECRETO Nº 56.902, DE 29 DE MARÇO DE 2016

Revoga o Decreto nº 53.631, de 14 de dezembro de 2012.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a outorga da concessão administrativa de uso do imóvel ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP, com fundamento na Lei nº 15.685, de 21 de março de 2013, e a consequente formalização da respectiva escritura,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 53.631, de 14 de dezembro de 2012, que autorizou a outorga de permissão de uso ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Avenida Paulista, nº 1.578 (Edifício Trianon).

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de março de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2016.