DECRETO Nº 55.958, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

Revoga o Decreto nº 53.641, de 18 de dezembro de 2012.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 53.641, de 18 de dezembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 54.477, de 17 de outubro de 2013, que declarou de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, necessários à implantação de conjunto habitacional.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

PAULO MASSI DALLARI, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2015.