CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.852 de 17 de Fevereiro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/02/2014
Data de publicação 18/02/2014
Ementa

Revoga o Decreto nº 38.172, de 23 de julho de 1999.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/02/2014 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 38.172/1999. - Revoga o Decreto.