DECRETO Nº 54.852, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014

Revoga o Decreto nº 38.172, de 23 de julho de 1999.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2013-0.302.746-8,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 38.172, de 23 de julho de 1999, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SERVIÇO ASSISTENCIAL MÃE QUERIDA.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de fevereiro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de fevereiro de 2014.