DECRETO Nº 51.426, DE 22 DE ABRIL DE 2010

Altera o artigo 1º do Decreto nº 7.535, de 3 de julho de 1968.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.309.936-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 7.535, de 3 de julho de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada HOSPITAL JOÃO EVANGELISTA, CNPJ nº 61.626.958/0001-87, sediada no Município de São Paulo.”

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de abril de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal