| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/08/2001 |
| Data de publicação | 02/08/2001 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI N. 12120, DE 28 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE PARA-RAIOS EM CRECHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/08/2001 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA ESCOLA MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SEGURANÇA NORMA TÉCNICA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI PARA RAIO |
